Questão 2395671

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2395671

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno da Câmara de Curitiba

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Além dos vereadores e servidores, qualquer cidadão poderá encaminhar representação ou denúncia anônima à Câmara Municipal, narrando fatos e indicando provas em relação ao vereador infrator.
Alternativa B:
É de responsabilidade da Câmara Municipal manter os endereços físicos e eletrônicos do denunciado atualizados.
Alternativa C:
Serão recebidas denúncias de vereadores relativas ao exercício do mandato em curso, exceto se o parlamentar estiver licenciado.
Alternativa D:
Caso seja restabelecido, judicialmente, o mandato, o vereador-denunciado que retornou ao cargo fará jus ao recebimento do subsídio mensal retroativo à data da suspensão.

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