Questão 2395667

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2395667

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia

Compete aos municípios instituir impostos sobre

Alternativa A:
propriedade territorial rural.
Alternativa B:
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa C:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa D:
transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.