Questão 2395664

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2395664

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Uberlândia


Tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir sobre a apreciação de vetos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

( ) Se o presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente, no prazo de 30 dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao presidente do Senado Federal os motivos do veto.

( ) O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, e só pode ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e dos senadores.

( ) Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao presidente da República.

Assinale a sequência correta.

Alternativas da questão 2395664
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