Questão
ID 2395524Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2016 Banca: FRAMINAS FADECIT - FRAMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Arantina
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de zero até: