Questão 239549

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239549

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Antônio cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida por fato praticado no ano de 2023. Em processo em curso por outro ato infracional ocorrido em 2022, é aplicada a ele medida socioeducativa de semiliberdade.

\(\quad\)

Transitada em julgado a sentença que aplicou a medida de semiliberdade, deve ser determinado(a):

Alternativas da questão 239549
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