Questão
ID 239534Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Ano: 2024 Banca: CENTEC- Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CE Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
Com relação ao contato entre Escolas e Conselho Tutelar, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), determina aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental sobre situações a serem comunicadas formalmente ao Conselho Tutelar. Consideramos corretas as seguintes alternativas, EXCETO: