Questão
ID 239518Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Rocha
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
II.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
III.Fogos de estampido e de artifício, incluindo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
É CORRETO o que se afirma em: