Questão 239503

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239503

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Potim


O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar e comunitária, em seu art.19A, parágrafo 10, traz o prazo do qual recém-nascidos e crianças acolhidas, não procuradas por suas famílias, são colocadas para adoção. De acordo com este artigo assinale a alternativa contendo o prazo conforme a Lei.

Alternativas da questão 239503
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