Questão 239501

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239501

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar, previstas no artigo 136 da Lei Federal no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem-se

Alternativa A:
promover, por meio de decisão administrativa interna, o afastamento do convívio familiar criança ou adolescente em situação de risco ou abuso.
Alternativa B:
expedir autorização de viagem, para que criança e/ou adolescente possam viajar desacompanhados.
Alternativa C:
fiscalizar bares, eventos, lanchonete e restaurantes que vendam e permitam consumo de bebidas alcoólicas por criança ou adolescente.
Alternativa D:
requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
Alternativa E:
gerenciar casas de acolhimento para criança e adolescente privados de liberdade por acometimento de ato infracional.