Questão
ID 2395001Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia
De acordo com o Art. 8º da Lei nº 12.305/2010, que trata dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que: