Questão
ID 239499Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Impedimentos (Art. 140)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.