Questão 2394895 de Direito Administrativo - CEPS UFPA 2016

Questão

ID 2394895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Projeto Básico

Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

A Lei de Licitações (Lei n.º 8.666, de 21/06/1993), ao estabelecer que o projeto básico deve conter “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação”, define a inclusão dos seguintes elementos.

a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

A adoção dos elementos acima citados.

Alternativa A:
torna o desenvolvimento do projeto executivo das obras contratadas pelo poder público em etapa precedente à licitação.
Alternativa B:
garante igualdade de condições para os licitantes das obras públicas em função da identificação de todos os elementos constitutivos da obra.
Alternativa C:
associa ao projeto executivo as reformulações necessárias em projetos executivos à realização de obras e montagens.
Alternativa D:
distingue soluções técnicas localizadas de soluções técnicas globais para compor cadernos de encargos com a identificação de fornecedores.
Alternativa E:
reduz os custos de projetos executivos visando a atender ao princípio de economicidade em licitações de obras públicas.

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Questão 2394895

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