Questão 239485

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239485

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Serra da Raiz


De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 21, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido:

Alternativas da questão 239485
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