Questão 2394819

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 2394819

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

Com base nas metas estabelecidas na Lei do PPA (Plano Plurianual) e nas orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Poder Executivo elabora a programação anual de trabalho, denominada Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos princípios orçamentários fundamentais a que a LOA deve obedecer é o da exclusividade, segundo o qual

Alternativa A:
deve haver apenas uma LOA para cada entidade da Federação.
Alternativa B:
a LOA não pode apresentar dotações globais a despesas, devendo fornecer detalhamento suficiente para demonstrar a origem e a aplicação dos recursos.
Alternativa C:
a LOA não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Alternativa D:
a LOA deve apresentar as receitas e despesas pelos seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Alternativa E:
a LOA deve conter todas as despesas e receitas da Administração Pública.

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