Questão 239477

Garantia de meio salário mínimo como remuneração pelo trabalho realizado;

Restrição do acesso aos programas de capacitação profissional;

Oferta de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho;

Obrigatoriedade de realizar trabalho noturno para facilitar a conciliação com os estudos diurnos;

Exclusão dos adolescentes do ambiente de trabalho para preservar sua condição de pessoa em desenvolvimento.