Questão 2394666 de Direito Administrativo - CEPS UFPA 2016

Questão

ID 2394666

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

Determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, e será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observados outros dispositivos da referida Lei. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases:

Alternativa A:
I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e III – julgamento.
Alternativa B:
I – instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, somente.
Alternativa C:
I – instauração, sem necessidade da publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução e relatório, somente.
Alternativa D:
I – instauração, sem necessidade da publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, ficando o julgamento a critério do presidente da comissão.
Alternativa E:
I – instauração, sem necessidade da publicação do ato que constituir a comissão; II – inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório, ficando o julgamento a critério, de todos os integrantes da comissão.

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Questão 2394666

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