Questão 2394663 de Direito Administrativo - CEPS UFPA 2016

Questão

ID 2394663

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Concessões

Ano: 2016 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. Para efeito desse dispositivo,

Alternativa A:
não será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade na qual o servidor estiver em exercício; também não será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, mesmo quando comprovada a necessidade por junta médica oficial.
Alternativa B:
será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade na qual o servidor estiver em exercício, respeitada a duração semanal do trabalho; também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
Alternativa C:
não será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade na qual o servidor estiver em exercício; também não será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.
Alternativa D:
somente será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, desde que comprovada a necessidade por junta médica oficial.
Alternativa E:
somente será concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física, com a devida comprovação da necessidade.

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Questão 2394663

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