Questão 239465

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239465

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Ludgero

No que se refere ao direito ao trabalho, dispõe a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Alternativa A:
As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
Alternativa B:
Não é garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.
Alternativa C:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, independentemente da igualdade de oportunidade com os demais.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência não tem direito a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.