Questão
ID 239462Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Saúde - Art. 18 ao 26
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Inhacorá
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.