Questão
ID 2394527Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2019 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia
Considere três situações hipotéticas que requeiram emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos:
(I) um rio localizado num determinado Estado, cuja nascente ocorre noutro Estado, a menos de 1 Km da fronteira;
(II) um rio que nasce e tem seu percurso inteiramente localizado em um determinado município; e
(III) um aquífero a ser explorado por uma empresa de água mineral.
Identifique a seguir, a alternativa correta quanto à competência da emissão das outorgas nos casos citados, entre a Agência Nacional de Águas (ANA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA)