Questão 2394509

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2394509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Garantias

Ano: 2019 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser asseguradas mediante:

Alternativa A:
garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa privada criada para essa finalidade.
Alternativa B:
garantia prestada por organismos nacionais ou instituições financeiras que sejam controladas pelo Poder Público.
Alternativa C:
instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.
Alternativa D:
contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que sejam controladas pelo Poder Público.
Alternativa E:
vinculação de despesas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.