Questão 2394498

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2394498

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Recolhimento

Ano: 2019 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Universidade Federal Rural da Amazônia

A contabilidade pública mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. De acordo com as Etapas da Receita Orçamentária, é correto afirmar que a etapa denominada “Recolhimento” compreende o(a)

Alternativa A:
transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
Alternativa B:
entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Alternativa C:
ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Alternativa D:
realização da estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.
Alternativa E:
evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos sejam levados à conta de resultado.

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