Questão
ID 2394406Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparendi
Analise as assertivas abaixo em relação à Competência do Sus, Lei nº 8.080/1990, Art. 16. À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
I. Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.
II. Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
IV. Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
Quais estão corretas?