Questão 239439

A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias).

I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.

II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.

III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.

Estão corretas as afirmativas: