Questão 2394370

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2394370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparendi

Durante o curso de determinado processo administrativo disciplinar relativo a servidor do Município de Tuparendi, foi admitida a utilização de prova emprestada, produzida em demanda judicial. Sendo assim, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada a utilização de prova emprestada em procedimento administrativo disciplinar.
Alternativa B:
A admissão de prova emprestada em procedimento administrativo disciplinar somente é admitida se provier de processo judicial criminal.
Alternativa C:
Somente é admitida a utilização de prova emprestada em procedimento administrativo quando a demanda judicial, na qual a prova foi produzida, já tenha decisão final transitada em julgado.
Alternativa D:
É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Alternativa E:
É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar apenas para favorecer o investigado.

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