Questão
ID 239434Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Moradia - Art. 31 ao 33
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Arcoverde
Julgue os itens que se seguem.
A Lei Federal 13146/2015 estabelece políticas habitacionais inclusivas que garantem prioridade e acessibilidade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.