Questão
ID 239432Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Recursos (Art. 198 a 199-e)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do direito de crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, julgue os itens que se seguem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na escola, embora a criança e o adolescente tenham o direito de contestar os critérios avaliativos, os recursos às instâncias escolares superiores só podem ser encaminhados mediante representação dos pais ou responsáveis.