Questão 2394262

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2394262

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Segurança Pública

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparendi

De acordo com a Constituição Federal, a polícia federal é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, e destina-se a, EXCETO:

Alternativa A:
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
Alternativa B:
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Alternativa C:
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Alternativa D:
Garantir a segurança de todos os estabelecimentos penais existentes em território nacional.
Alternativa E:
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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