Questão 2394221

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2394221

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2019 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Mairiporã

Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

Alternativa A:
considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Alternativa C:
a criança e o adolescente têm direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
Alternativa D:
nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.