Questão
ID 2394210Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disponibilidade
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Novo Itacolomi
Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
II. Havendo mais de um concorrente para o aproveitamento numa mesma vaga, terá preferência o funcionário que contar mais tempo de disponibilidade e em caso de empate, o de maior tempo de serviço público, persistindo, o de maior número de dependentes.
III. O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado no prazo máximo de 06 (seis) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
IV. Aproveitamento é o retorno à atividade de funcionário em disponibilidade.