Questão 2394200

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2394200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Câmara Municipal de Novo Itacolomi

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativa C:
A lei não reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa D:
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.