Questão 2394143

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2394143

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

Um cidadão dirigiu-se à Câmara Municipal de sua cidade para obter informação de interesse público, sendo correto afirmar que

Alternativa A:
ele deve expor ao agente público da Câmara Municipal responsável pelo atendimento os motivos determinantes da solicitação dessa informação.
Alternativa B:
pedidos como esse, dada a relevância, devem ser realizados pessoalmente e por escrito na Ouvidoria da Câmara Municipal.
Alternativa C:
não sendo possível conceder o acesso imediato à informação requerida, cabe à Câmara manifestar-se em até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias.
Alternativa D:
o pedido não precisa conter a identificação do cidadão nem tampouco a especificação da informação requerida, dado o direito ao sigilo que deve ser resguardado.
Alternativa E:
o serviço de busca e de fornecimento de informação é pago mediante taxa, a ser recolhida por meio da emissão de guia pela Câmara Municipal.