Questão 239412

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 239412

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197), Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

A mãe de Juliana, estudante do 5º ano do ensino fundamental, compareceu à secretaria da escola com um recurso, discordando do resultado final de avaliação do ano corrente, que reprovou sua filha. Tal situação, de acordo com art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é

Alternativa A:
um direito, pois à criança e ao adolescente é assegurado contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa B:
uma garantia de que a estudante deverá, no ano posterior, seguir seus estudos na série subsequente.
Alternativa C:
um procedimento infundado, uma vez que o resultado final é decisão da equipe escolar de caráter irrevogável.
Alternativa D:
um procedimento permitido, todavia, deveria ser protocolado na Secretaria de Educação, que é o órgão que pode modificar o resultado final anunciado pela escola.
Alternativa E:
um direito da criança e da família, pois a promoção automática, conforme previsto na legislação, é assegurada a todo estudante.

Estatísticas Cadernos

Questão 239412

Continue estudando na plataforma