Questão 2394098

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2394098

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Exploração Florestal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

. No que diz respeito à Lei n^o 12.651/12, é correto afirmar que

Alternativa A:
a licença para o porte e uso de motosserras será renovada a cada 5 (cinco) anos.
Alternativa B:
são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserras, bem como aqueles que as adquirirem.
Alternativa C:
os fabricantes de motosserras são obrigados a imprimir, em local visível do equipamento, numeração cuja sequência será encaminhada ao órgão municipal da localização da sede do fabricante e constará nas correspondentes notas fiscais.
Alternativa D:
a União, os Estados e os Municípios, de forma conjunta, estabelecerão critérios e mecanismos para uniformizar a coleta, a manutenção e a atualização das informações do Inventário Florestal Nacional.
Alternativa E:
a atividade de silvicultura, mesmo quando realizada em área apta ao uso alternativo do solo, não é equiparada à atividade agrícola, nos termos da lei em análise.