Questão 2394091

O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.

Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.

Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.

O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.

A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.