Questão 2394077

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2394077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

Constitui ato administrativo discricionário

Alternativa A:
a edição de decreto, pelo Chefe do Poder Executivo, para delegação de competências não exclusivas.
Alternativa B:
a determinação, pelo superior hierárquico, de instauração de procedimento administrativo com vistas à apuração da prática de infração disciplinar.
Alternativa C:
a exoneração, a pedido, de servidor estável ocupante de cargo efetivo.
Alternativa D:
a concessão de licença, quando preenchidos os requisitos legais e regulamentares para sua outorga.
Alternativa E:
a anulação de processo de licitação em razão de vício de legalidade insanável constatado posteriormente.