Questão
ID 2394076Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Termo de Colaboração
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal
O Poder Público municipal pretende oferecer à população em situação de rua pontos de apoio com vestiários, chuveiros, refeitório, além de assistente social, para atendimento temporário. Não possui, contudo, recursos materiais e humanos suficientes para oferecer tal atendimento de forma direta, dispondo apenas de recursos financeiros, no exercício em curso, no montante estimado de R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Conforme orçamentos realizados, o referido montante seria suficiente para custear o atendimento pretendido em um único ponto de apoio, por sete meses, na região central. Para atender à finalidade proposta, poderá o Chefe do Poder Executivo