Questão 2394075

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2394075

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal

Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da Súmula Vinculante.

Alternativa A:
A legitimidade para provocação para edição de súmulas vinculantes pode ser ampliada por lei federal.
Alternativa B:
Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm competência para editar súmulas vinculantes.
Alternativa C:
O quorum para edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante é de maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal.
Alternativa D:
Contra omissão ou ato da administração pública, que violam súmula vinculante, cabe reclamação, independentemente do esgotamento das vias administrativas.
Alternativa E:
A aprovação e a revisão de súmula vinculante dependem de provocação dos legitimados constitucionais.