Questão 2394061

O pagamento de uma letra de câmbio, independente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Todavia, para a validade do aval, é necessária a apresentação de uma garantia real desse, não havendo a possibilidade do aceite de simples assinaturas.

A apresentação da LC ao aceite é obrigatória quando certa a data do vencimento. A letra a tempo certo da vista deve ser resgatada do sacado, dentro do prazo nela marcado; na falta de designação, dentro de dois meses contados da data da emissão do título, sob pena de ter que exercer judicialmente o direito regressivo contra o avalista.

Sendo dois ou mais os sacados, o portador da LC deve apresentar o título diretamente ao segundo sacado para a validade do aceite.

O aceite do título LC, uma vez firmado, pode ser cancelado ou retirado, desde que em comum acordo, os nomeados paguem multa por quebra de contrato.

O endosso na LC transmite a propriedade da letra de câmbio. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra.