Questão
ID 2393939Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Penha
A organização e o planejamento do SUS na dimensão interfederativa foi definida no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, regulamentando a Lei Orgânica nº 8.080/90. Nesse dispositivo legal a definição: “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” corresponde ao conceito de: