Questão 2393805

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2393805

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: IGES DF - Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal Órgão: Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Unico de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. As atribuições do CNS estão regulamentadas pela Lei nº 8.142/1990. Em relação ao CNS julgue os itens:

I - Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde.

II - Além do Ministério da Saúde, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

III - O CNS tem eleições a cada dois anos para escolher seus membros, que podem se candidatar seguindo as regras regimentais. A presidência do órgão é eleita através de votação popular.

IV - Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

V - O conselho é composto por 78 conselheiros as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos e terceiros suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, fornecedores, gestores da rede privada e prestadores de serviços.

Assinale a única alternativa em que todos os itens são verdadeiros:

Alternativas da questão 2393805
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