Questão 2393767

Acerca do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), analise as proposições abaixo.

I- O ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, dentre outros.

II- O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

III- O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigí-lo.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: