Questão
ID 2393737Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Picuí
Tomando-se por parâmetro o Código Tributário Nacional e a jurisprudência dos Tribunais superiores, é caso de não incidência tributária: