Questão
ID 239373Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Bagé
Segundo o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é dever: