Questão 2393724

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2393724

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a

Alternativa A:
aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço.
Alternativa B:
mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público.
Alternativa C:
participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público.
Alternativa D:
continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal.
Alternativa E:
igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou.