Questão 2393712

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2393712

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a

Alternativa A:
previsão constitucional dos princípios institucionais da Defensoria Pública.
Alternativa B:
criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional da Defensoria Pública.
Alternativa C:
entrega em duodécimos, até o dia 20 de cada mês, dos recursos correspondentes à dotação orçamentária da Defensoria Pública.
Alternativa D:
iniciativa legislativa por parte da Defensoria Pública.
Alternativa E:
inclusão da Defensoria Pública em seção exclusiva do texto constitucional.

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