Questão
ID 2393702Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPE PB - Legislação Aplicada
Ano: 2021 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Sobre as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, segundo a Lei Complementar de nº 104/2012, é correto afirmar que: