Questão 2393701

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2393701

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.448/2007 - Altera o Art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de Julho de 1985, Que Disciplina a Ação Civil Pública, Legitimando para Sua Propositura a Defensoria Pública

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba


A Defensoria Pública do Estado da Paraíba é informada a respeito de uma violação sistemática a direito de consumidores por parte de um fornecedor com atuação em todo o Estado paraibano. Diante de tal situação e levando em consideração o papel institucional da Defensoria na tutela dos direitos transindividuais, o/a defensor/a responsável

Alternativas da questão 2393701
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