Questão
ID 2393658Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos
Ano: 2021 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba
Baseado no princípio de não afetação de receitas, julgue quais as receitas orçamentárias abaixo podem ser vinculadas a órgãos ou fundos, e marque a sequência correta.
I. Fundo de Participação dos Estados - FPE
II. Garantia a Adiantamento da Receita Orçamentária
III. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
IV. Contra garantia da União
V. Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU