Questão 2393644

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2393644

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º

Ano: 2021 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

A defesa do Sistema Único de Saúde perpassa a discussão sobre o modelo de gestão utilizado. Para tanto é necessário defender as seguintes pautas EXCETO:

Alternativa A:
defesa da gestão estatal com financiamento público para o setor público-estatal.
Alternativa B:
defesa da função do Estado exclusivamente como financiador e regulador dos serviços.
Alternativa C:
luta pela revogação das leis que instituem as Organizações Sociais (OS), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP).
Alternativa D:
defesa da função do Estado na produção, execução, financiamento e regulação dos serviços de saúde.
Alternativa E:
defesa da não transferência do fundo público para o setor privado.

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